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Abimci atua na defesa da madeira brasileira no mercado norte-americano

Destaque

14/12/2016

Associação tenta evitar que madeira perfilada de coníferas (HTSUS 4409.10.05) seja taxada

A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) entrou com um pedido junto ao The Office Of The United States Trade Representative (USTR), órgão responsável por coordenar a política comercial dos Estados Unidos, para evitar que um produto específico de madeira processada mecanicamente – a madeira perfilada de coníferas (HTSUS 4409.10.05) – perca os benefícios do Sistema Geral de Preferência dos EUA (SGP) e passe a ser taxado em 3,2%. Criado em meados da década de 1970, o SGP permite que alguns setores de países em desenvolvimento exportem com redução ou até isenção da tarifa de importação.

Segundo dados do governo americano, o Brasil pode exceder o montante de exportação de 50% do chamado Limites de Competitividade (Competitive Need Limitations – CNL) para a madeira perfilada de coníferas (HTSUS 4409.10.05). De janeiro a setembro deste ano, o país foi responsável por 50,9% do volume total das importações desse produto pelos Estados Unidos.

Na defesa apresentada pela associação, para que a indústria brasileira não se enquadre à limitação, estão argumentos como a importância da isenção da taxa para que pequenas e médias empresas continuem a ter acesso ao mercado norte-americano e não cessem suas atividades, garantindo, inclusive, a geração de empregos em um momento de adversidade econômica pela qual o Brasil vem passando. Além disso, garantiria o fornecimento do produto para a indústria da construção civil dos Estados Unidos, já que o país é um dos principais parceiros comerciais dos americanos.

De acordo com o presidente da Abimci, José Carlos Januário, em função da crise econômica nacional, que afetou o consumo interno, as empresas buscaram a exportação para escoar o excesso da produção.

A Associação argumenta ainda que a indústria de madeira e o Brasil atendem os critérios estabelecidos pelo SGP como nível de desenvolvimento do país, a competitividade do produto em questão, as práticas estabelecidas no comércio internacional e a garantia dos direitos trabalhistas.

A ação foi protocolada no início de dezembro e aguarda uma resposta do órgão americano responsável.

Compensado

Essa mesma ação foi adotada realizada pela Abimci, em agosto do ano passado, para que seja revisto o status do compensado brasileiro de pinus dentro do Sistema Geral de Preferências (SGP). O produto paga, desde 2005, uma sobretaxa de 8% para entrar no mercado norte-americano.

Em 2004, o Brasil ultrapassou a cota permitida do SGP dos EUA para compensados de madeira. Na época, a indústria brasileira superou a cota de US$ 115 milhões e o limite de 50% do total de importações previstos no sistema nos EUA. Com isso, o país perdeu a isenção da alíquota.

Na avaliação do presidente da Abimci, desse período para cá, o volume exportado pelo Brasil diminuiu muito devido à crise norte-americana. “Voltamos aos patamares que permitem a revisão desse status. Tal medida contribuiria de maneira significativa para um aumento dos negócios com esse país”, afirma Januário.

Fonte: Assessoria de Imprensa Abimci – Interact Comunicação