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Europa intensifica regulamentação e rigor na análise dos produtos importados

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17/09/2019

Tema foi apresentado por representante da Federação Alemã de Madeira no 3º WoodTrade Brazil

As autoridades europeias vêm intensificando seus procedimentos e ampliando o rigor em relação aos produtos madeireiros importados. O não cumprimento das determinações podem ter consequências severas para importadores e exportadores. O alerta é do representante da IQS – Iniciativa da Qualidade de Madeira Compensada, da Federação Alemã de Madeira, Peter Pieper, que participou da terceira edição do WoodTrade Brazil, em Curitiba (PR).

Pieper afirmou que o mercado europeu tem se tornado cada vez mais regulamentado e que os requisitos para fornecedores estão ainda mais rigorosos, com a regulamentação de Madeira da União Europeia (EUTR) tornando-se uma rotina diária para os exportadores. Segundo o especialista, a maior parte dos produtos é submetida a análises das autoridades e à aplicação rigorosa da legislação.

O representante da IQS conta que houve investimentos intensos no treinamento dos funcionários, que têm domínio completo dos requisitos legais. Nesse cenário, uma das principais dificuldades enfrentadas diz respeito a incorreções nas marcações CE Marking e DoP (Declaração de Perfomance). A marca CE imposta pela Comunidade Europeia exige que o fabricante e seus produtos atendam aos requisitos da norma EN (European Norm) através da regulamentação dos produtos de construção CPR (305/2011), regida pela norma EN 13986 +A1 2015, válida para todos os países do Bloco Europeu.

“Os importadores precisam de apoio e cooperação dos exportadores para cumprir suas leis. Por isso, cada vez mais devemos insistir em uma documentação completa e transparente”, afirmou.

Pieper apresentou ainda uma série de regras gerais que tratam desde a emissão de DoPs no idioma do respectivo país importador até o fato de que a emissão correta de documentos e rotulagem dos produtos ser de responsabilidade do fornecedor, uma vez que o importador não pode alterar a documentação.

Ele também informou que o empresário deve avaliar a real necessidade da certificação. “Na maioria das aplicações onde o compensado é usado nenhuma marcação CE é necessária”, explicou. Já para os materiais destinados a uso estrutural, a certificação CE2+ é obrigatória.

“Há casos em que a certificação pode não ser necessária, mas, quando o produto é certificado pela CE, todas as regras e requisitos de documentação devem ser seguidos em detalhes”, explica ele.

O especialista apresentou ainda diferenças entre as certificações CE, os itens que devem constar em cada uma delas e a forma como a documentação deve ser preenchida, e foi enfático em sua conclusão: “não há mais desculpas e elas não serão mais aceitas. As autoridades estão cada vez mais submetendo a análise produtos e documentos e aplicando rigorosamente as regras e determinações da legislação e isso veio para ficar.”

Vale lembrar que desde 2003, a Abimci possui um acordo com a BM Trada, órgão de certificação inglês, viabilizando no Brasil a certificação CE para painéis estruturais de madeira. A certificação das empresas através do Programa Nacional de Qualidade da Madeira (PNQM) garante o acesso ao selo CE para seus produtos.

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Fonte: Assessoria de Imprensa Abimci – Interact Comunicação 
Foto: Raphael Bernadelli Fotografia