Comunicação
Abimci apoia campanha pela aprovação dos protocolos de facilitação de comércio entre Brasil e Estados Unidos
Abimci apoia campanha pela aprovação dos protocolos de facilitação de comércio entre Brasil e Estados Unidos
A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), representando o setor industrial madeireiro, integra a campanha que pede a aprovação no Congresso Nacional dos Protocolos de Facilitação de Comércio e de Boas Práticas Regulatórias entre Brasil e Estados Unidos. A iniciativa, liderada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Amcham Brasil e U.S Chamber of Commerce, conta com o apoio de 32 entidades empresariais, entre elas a Abimci.
Por meio do envio de uma carta conjunta à Casa Civil, as instituições pedem celeridade no encaminhamento de mensagem ao Congresso Nacional para que seja iniciada a apreciação desses protocolos, que depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor. No Estados Unidos, a definição dos procedimentos para vigência é de competência exclusiva do Executivo.
Os documentos concluídos em outubro de 2020 prevêem, entre outros pontos, a implementação de procedimentos aduaneiros eficientes e transparentes, redução de custos, cooperação na área de facilitação do comércio e fiscalização aduaneira e redução de burocracias de comércio bilateral entre os dois países. Quanto às boas práticas regulatórias, os protocolos abordam a necessidade de consultas públicas para novos regulamentos, definição de prazos para envio de contribuições, mecanismos para avaliar a necessidade de alteração regulatória e publicação da agenda regulatória.
Foto home: Luke Michael / Unsplash