Abimci apoia PL 662/2024, proposto pelo governo do Estado
O projeto tem como objetivo modernizar e desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no Paraná, consolidando as normas existentes em uma única legislação estadual, em alinhamento com a Política Nacional de Meio Ambiente.
O projeto se encontra em trâmite da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Leia a nota completa:
“A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), manifesta apoio ao Projeto de Lei (PL) 662/2024 proposto pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, que visa modernizar e desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no estado.
O texto enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), propõe agrupar a regulamentação vigente em uma única lei estadual, simplificando processos e promovendo melhor alinhamento entre o setor produtivo e a preservação ambiental, garantindo assim mais competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento aos diversos setores produtivos.
Hoje, para o licenciamento ambiental no Paraná, é necessário seguir um conjunto variado de decretos, portarias e resoluções. Esse processo difuso gera insegurança jurídica e dificuldades operacionais para as empresas e órgãos competentes.
No entendimento da Abimci, com a nova legislação, teremos diretrizes claras e integradas, com maior dinamismo e celeridade nas análises, em conformidade com a Política Nacional de Meio Ambiente, beneficiando tanto o setor produtivo quanto a preservação ambiental.
A Abimci sempre atuou em prol do manejo florestal sustentável e responsável, valorizando a importância de processos transparentes e ágeis que garantam a previsibilidade econômica dos negócios sem comprometer os recursos naturais.
Nesse contexto e representando suas empresas associadas do Estado do Paraná, solicitamos a aprovação do PL 662/2024 pelos deputados estaduais, pois o licenciamento ambiental simplificado, com regulamento claro, será fundamental para fomentar a competitividade da indústria no Estado, e promover o desenvolvimento sustentável em consonância com os preceitos da política ambiental brasileira.
Reafirmamos nosso compromisso com o equilíbrio entre produção e preservação ambiental, pilares fundamentais para o fortalecimento e competitividade do setor, manutenção dos negócios, gerando emprego e renda, sempre com respeito ao meio ambiente”.