Abimci participa de audiência pública em Brasília sobre Lista de Espécies Exóticas Invasoras 

Entidade reforçou defesa técnica pela exclusão do pinus e eucalipto da lista de EEIs e intensificou articulação política junto a representantes do poder legislativo. 

A Abimci participou, nesta quarta-feira (20/05), em Brasília, da audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para debater a “Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias”, tema atualmente em discussão no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

Representando a entidade, participaram da audiência o conselheiro vice-presidente da Abimci, Luiz Alfredo Kasectari, o superintendente, Paulo Pupo, o coordenador do Comitê Florestal, Mario Sant’Anna Junior, e o coordenador do Comitê de Construções em Madeira, Patrick Reydams. 

A audiência foi convocada a partir dos requerimentos apresentados pelos deputados federais Valdir Cobalchini (MDB-SC), presidente da CMADS, e Alceu Moreira (MDB-RS), integrante da CAPADR, reunindo representantes do governo, entidades setoriais, pesquisadores e instituições ligadas ao setor florestal e agropecuário.

A Abimci também atuou na articulação junto às lideranças políticas em Brasília, reforçando a defesa do setor pela exclusão das espécies de pinus e eucalipto da lista de EEIs. A atuação foi baseada nos mesmos fundamentos técnicos apresentados nas notas e defesas protocoladas junto à Conabio, que apontam os potenciais impactos econômicos, produtivos e regulatórios que uma eventual inclusão dessas espécies poderia trazer para toda a cadeia de base florestal brasileira.

Na audiência, foi reforçado que o setor madeireiro e de base florestal, com ações da Abimci e de outras entidades representativas, vem atuando de forma técnica e coordenada, com a apresentação de diversas contribuições e defesas relacionadas aos anexos da proposta em discussão. A entidade enfatiza a necessidade de aprofundamento técnico, ampliação do diálogo institucional e avaliação criteriosa dos impactos antes de qualquer deliberação definitiva sobre o tema.

Entre os participantes da audiência estiveram representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Embrapa Florestas, Embrapa Pesca e Aquicultura, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF), além de deputados federais de diferentes estados

Outro ponto destacado durante o encontro foi a aprovação, pela presidência da Câmara dos Deputados, do pedido de votação em regime de urgência do PL 5.900/2025, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A notícia foi recebida de forma positiva pelo setor, pois, se aprovado, o projeto representará um avanço importante na construção de maior segurança técnica e regulatória para temas que impactam diretamente as cadeias produtivas agropecuárias e florestais.

O PL 5.900/2025 estabelece a competência privativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para realizar análise de impacto econômico e emitir manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que afetem espécies vegetais e animais de interesse agropecuário. Na prática, a proposta prevê que medidas com potencial de restringir ou alterar cadeias produtivas — como a eventual inclusão de espécies em listas de invasoras — passem a exigir avaliação técnica e econômica centralizada no Mapa, evitando decisões desarticuladas entre diferentes órgãos.