Agenda Legislativa da Indústria traz projetos de lei com foco em mercado de carbono e construções em madeira

A nova edição da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná, lançada na terça-feira (7), apresenta projetos de lei que propõem a criação de campanha e política de construções de baixo carbono para fomentar uso da madeira em processos construtivos

Dos 28 projetos de lei que compõem a edição da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2024, lançada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), no dia 7 de maio, em Curitiba (PR), destacam-se três que abordam questões fundamentais para o setor madeireiro. A publicação é elaborada anualmente pela Fiep e define o posicionamento da indústria em relação aos projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que têm algum tipo de impacto na atividade industrial. 

Entre os projetos relacionados ao setor madeireiro estão o PL 838/2023 e o PL 511/2023 que criam, respectivamente, a Política Estadual de Baixo Carbono e a Campanha Estadual de Construções de Baixo Carbono, iniciativas que incentivam a adoção de técnicas construtivas de baixo carbono e fomentam a produção e utilização da madeira na indústria da construção civil do Paraná. Outro projeto que pode envolver a indústria madeireira é o PL 854/2023 com a proposta de criação do Programa Estadual de Informação sobre Mercado de Carbono, visando difundir conhecimento sobre o tema e incentivar a participação da população em alternativas para redução de emissões de gases de efeito estufa.

A Abimci esteve presente no evento de lançamento, do qual também participaram deputados estaduais e federais, senadores e secretários de Estado. “A Abimci tem acompanhado de perto os projetos de lei em tramitação que impactam a indústria da madeira e toda a cadeia produtiva do setor. Essa aproximação entre o setor privado e o legislativo é de suma importância para alinhar as diretrizes legislativas com os interesses e necessidades da indústria, especialmente no que concerne ao setor madeireiro”, afirma Paulo Pupo, superintendente da Abimci. 

O Deputado Estadual Artagão Júnior, representante da bancada da madeira, enfatizou o compromisso da Alep com o setor produtivo. “Quando sugerimos o bloco da madeira, aprovado com unanimidade pelos deputados, não foi para falar apenas da questão tributária, dos números, ou da geração de empregos, mas, também, de outros projetos relacionados ao setor”, cita o Deputado. Ele mencionou sua participação na missão técnica internacional na Suécia e Áustria, realizada no início de abril. “Foi uma experiência muito gratificante e nós, como bloco da madeira, temos falado com o governador para construirmos o projeto do código florestal do Paraná, similar ao de Santa Catarina, para que possamos ter uma norma clara, que traga segurança e um debate que possa se perpetuar na Alep”, afirma Artagão.

Outro projeto relacionado ao setor é o PL 1043/2023, que propõe o reconhecimento do município de Guarapuava (PR), como Capital Estadual da Madeira Engenheirada. A proposta tem o objetivo de valorizar a história, cultura e economia local, para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Para consolidar a Agenda Legislativa da Indústria 2024, a Fiep analisou 1.097 proposições, das quais 318 foram destacadas por seu potencial impacto na indústria. Em seguida, foram priorizadas algumas propostas, chegando aos 28 projetos que estão citados no documento, divididos em sete áreas: questões institucionais (5), meio ambiente (4), legislação trabalhista (5), infraestrutura (3), sistema tributário (4), infraestrutura social (1) e interesses setoriais da indústria (6).

Acesse aqui e baixe o pdf da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2024