Construtoras deverão especificar portas de madeira que seguem norma da ABNT para acessar linhas de créditos da CAIXA

O documento determina o atendimento às normas técnicas aplicáveis a todos os sistemas e materiais empregados na obra, incluindo portas de madeira

A CAIXA Econômica Federal alterou o Código de Práticas de Engenharia para Habitação para determinar o atendimento às normas técnicas aplicáveis a todos os sistemas e materiais empregados no empreendimento, incluindo portas de madeira. Com isso, as portas de madeira usadas em projetos financiados pela CAIXA, por pessoas jurídicas, deverão seguir a ABNT NBR 15930 – Portas de madeira para edificações.

A mudança representa um avanço significativo, pois todos os materiais e produtos usados nas obras financiandas pelo banco deverão atender as normas técnicas vigentes. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), que coordena o Programa Setorial de Portas de Madeira para Edificações (PSQ-PME), essa exigência vem reforçar a melhoria da qualidade de produtos nas obras habitacionais, contribuindo assim para diminuição de ocorrência de patologias, gerando economia aos projetos.

Na avaliação da Abimci, a inclusão da exigência no documento da CAIXA reflete a realidade do mercado, que cada vez mais tem exigido produtos tecnicamente adequados para os empreendimentos. Os fabricantes de portas certificados do PSQ-PME atestam o atendimento do produto à norma técnica ABNT NBR 15930, além de terem a certificação emitida pela ABNT, Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO, uma das exigências da CAIXA.

“Com esse instrumento, a especificação de portas para os projetos que exigem o financiamento da CAIXA deve ser feita a partir de requisitos técnicos de qualidade e desempenho. Ao adquirir portas certificadas, as construtoras têm a garantia de que o produto atende a norma técnica”, explica o superintendente da Abimci, Paulo Pupo.

Norma técnica atualizada

A NBR 15930 – Portas de madeira para edificações, partes 1 – Terminologia e simbologia e 2 – Requisitos, foi publicada em 2011. Em 2018, a ABNT publicou a nova versão da parte 2 da norma que trata dos requisitos para o perfil de desempenho de portas de madeira e a classificação de acordo com o nível de desempenho de ocupação e uso. A revisão considerou a adequação do texto à norma de desempenho da construção civil ABNT NBR 15575, com a inclusão do requisito de durabilidade, que considera o uso da porta ao longo do tempo. Esse requisito, que contempla ciclos de abertura e fechamento de portas e esforços de manuseio, visa saber qual o comportamento da porta ao longo de sua vida útil.

Também está em vigor a parte 3 que trata dos requisitos de desempenho adicionais, conforme exigência de projeto. Com isso, a norma prevê os requisitos adicionais de desempenho da porta com isolamento sonoro, resistência ao fogo, isolamento às radiações, acessibilidade, saída de emergência e resistentência a xilófagos. Estão contemplados ainda os critérios para avaliação de requisitos complementares como segurança, habitabilidade e sustentabilidade da porta de madeira, conforme o estabelecido na ABNT NBR 15575, além da vida útil de projeto (VUP) do produto.

A última parte da norma – Parte 4 está em desenvolvimento e estabelece condições mínimas adequadas de instalação e manutenção de tal forma a garantir o desempenho exigível de portas de madeira para edificações. Também define as atribuições de fabricantes, instalador, construtor, usuário e contratante.

PSQ-PME

Com abrangência nacional, o Programa Setorial da Qualidade de Portas de Madeira para Edificações (PSQ-PME) reúne os fabricantes de portas de madeira do Brasil, atuando em várias ações que visam o fortalecimento do segmento e o atendimento dos requisitos estabelecidos nas normas vigentes.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão o de promover a isonomia competitiva entre os fabricantes, por meio da conformidade técnica, adequando o desempenho dos produtos às normas existentes, estimular a melhoria contínua, agregar valor às marcas e dar garantias ao consumidor final.

Os produtos certificados atendem à Norma Brasileira NBR 15930 – Portas de madeira para edificações e para receber a certificação passam por uma avaliação de controle de qualidade de produção e ensaios em laboratório para avaliação do desempenho do produto.

Mais informações sobre o Programa em www.psqportas.com.br.

Foto capa: Unplash