Pesagem de contêineres sob análise técnica e jurídica

Para dar andamento às ações e para um melhor entendimento e adaptação à nova regra de pesagem de contêineres que entrou em vigor no dia 1° de julho, a Abimci tem participado de várias ações e encontros técnicos e jurídicos. Estão sendo reunidos elementos para sustentação e defesa das empresas.

Entre as primeiras decisões a serem tomadas está a de solicitar formalmente ao Inmetro para que haja uma padronização das balanças, aumentar a frequência de fiscalização dos equipamentos e a tolerância na variação do peso. Outra medida ainda em análise é a notificação das autoridades portuárias para que cobrem dos armadores aferição dos contêineres ou exigência de troca destes, quando necessária.

A norma trata da obrigatoriedade da declaração do VGM (Verified Gross Mass) de cada contêiner a ser embarcado para exportação. A regra foi proposta pelo SOLAS (International Convention for the Safety of Life at Sea), o comitê de segurança de navegação da IMO (International Maritime Organization), que pretende garantir mais segurança à navegação mundial.

Com a nova regra todo armador deverá receber com antecedência a pesagem certificada para cada contêiner, para só então autorizar ou não o embarque.

Assessoria de Imprensa Abimci – Interact Comunicação