Regulamento da EUDR é tema de reunião na Abimci

Na ocasião foram abordadas os pontos de atenção relacionados ao novo regulamento e apresentadas as principais frentes de atuação da Associação nos diálogos sobre o tema com entidades e governos

No dia 27 de março, a Abimci promoveu uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulamentações Ambientais de Mercado para esclarecer e discutir estratégias sobre o regulamento do European Union Deforestation-Free Regulation (EUDR), que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2024.

A EUDR estabelece regras relativas à colocação e disponibilização no mercado da União Europeia, bem como à exportação para fora do mercado, dos produtos com origem comprovada, livres de desmatamento ou deflorestação, incluindo commodities agrícolas como carne bovina, cacau, café, palmeira-dendém, borracha, soja e madeira. O regulamento estabelece requisitos rigorosos de due diligence para importação desses produtos pela União Europeia.

Para buscar mais esclarecimentos e entendimento sobre o regulamento da União Europeia para importação de madeira, a Abimci atua em duas principais frentes. Primeiramente, na agenda política e de defesa de interesses, representando o Brasil na Coalizão Internacional, que reúne outros países para dialogar com a União Europeia. Além disso, está mobilizando entidades representativas da indústria florestal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para entender como esses atores, principalmente o governo federal, estão tratando do assunto.

A segunda linha de atuação da Associação envolve questões técnicas e de esclarecimentos sobre o Regulamento da EUDR, abordando temas como regramentos (ainda não esclarecidos), busca de conformidade, avaliação e classificação de risco do Brasil, operação do sistema e segurança de dados, certificações de origem, Observatório Florestal sobre a EUDR, geolocalização, fiscalização e sanções, entre outros.

Além do regulamento da EUDR, a reunião do dia 27 também abordou o conceito de Environmental Product Declarations (EPD), ou Declaração Ambiental de Produto (DAP), que descreve os resultados da análise do ciclo de vida de um produto.